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Tribunal diz que tem de “sancionar comportamentos para prevenir violência no desporto”

Além de não aceitar o recurso, o Tribunal Central Administrativo do Sul arrasou Sérgio Conceição no seu acórdão:

“[Sérgio Conceição] Alega que ‘só afirmou o que afirmou porque atendeu a diversa factualidade que lhe permitiu construir uma opinião própria sobre as (erradas) decisões tomadas pela equipa de arbitragem no jogo disputado com a Belenenses SAD, a contar para a 17.ª jornada da Liga NOS’. Mais alega que, em abono da sua tese, que ‘o desporto desperta paixões, exacerba os sentimentos e conduz, as mais das vezes, a um discurso passional e emotivo, pleno de crítica e descontentamento, com expressões fortes, não se coadunando com punhos de renda’.

[Sérgio Conceição] Alega que a condenação proferida e inerente aplicação da sanção de suspensão de funções traduz-se numa lesão grave, irreversível e incomportável de direitos fundamentais e constitucionalmente consagrados, afastando-o de 2 jogos fundamentais que o FC Porto disputará no período da sua suspensão, falhando jogos importantíssimos para a sua equipa (em especial os dérbis contra a Sport Lisboa e Benfica, SAD agendados para dia 23.12 e 30.12.2021).

O acórdão depois reproduz as palavras de Conceição no fim do jogo com o Belenenses SAD, em fevereiro:

«E com o decorrer do jogo vimos uma arbitragem que não me lembro… Não sei como este árbitro, que está sob uma polémica incrível, como todos nós sabemos, vem apitar um jogo que pode ser decisivo para o título. Há dois jogadores em três situações que mereceriam o segundo amarelo e deveriam ter sido expulsos. Um, o Calila, até deveria ter visto o vermelho num lance com o Corona! É inacreditável como não expulsa… Um árbitro que vem de uma polémica e o Conselho de Arbitragem mete-o aqui. É revoltante. O balneário está revoltado. E este penálti, é penálti em todo o lado! É involuntário? Mas alguém faz penáltis de forma voluntária? Hoje, fomos enganados, hoje fomos roubados aqui.»

Sobre eetas declarações, o acórdão remata:.

Será que nos movemos no estrito âmbito da liberdade de expressão? É lícito a um treinador de futebol proferir publicamente uma opinião como a acabada de transcrever, em que afirma peremptoriamente que determinado árbitro, num determinado jogo de futebol acabado de disputar, defraudou conscientemente e com dolo a verdade desportiva? (…) Com efeito, a denominada ‘linguagem desportiva’ não permite que se profiram insultos e se façam difamações dirigidas aos árbitros e muito menos a quem os nomeia. Mal seria que as expressões utilizadas pelos arguidos, se enquadrassem numa crítica meramente opinativa no seio do fervor desportivo, dado que não se limitam a enunciar factos objectivos ou a exprimir opiniões acerca da sua qualificação à luz das regras do jogo; pelo contrário, são de molde, a colocar em crise, quer objectiva, quer subjectivamente, a arbitragem em Portugal, a honra e reputação.»

«O direito à crítica, se constitui uma afirmação do valor da liberdade de pensamento e expressão, consagrado no artigo 37.º, n.º 1, da CRP, não é, porém, ilimitado, devendo respeitar outros direitos ou valores igualmente dignos de proteção legal e constitucional, nomeadamente o direito ao bom nome e reputação, previsto também ele na Constituição da República Portuguesa. Entendemos ser, também, de evidenciar, contrariando a ideia que parece perpassar na alegação do Requerente [Sérgio Conceição] de que na linguagem do futebol – e, portanto, dos seus principais agentes desportivos – existe uma margem de tolerância acrescida, estando legitimada a utilização de expressões que noutros contextos sociais não seriam tolerados (…) O sancionamento dos comportamentos injuriosos, difamatórios ou grosseiros mostra-se necessário para a prevenção da violência no desporto.”

O que é VERGONHOSO nem é a rejeição do recurso, mas sim o facto de um tribunal MENTIR! Onde Sérgio Conceição diz que o árbitro prejudicou o FC Porto com “dolo” (intenção clara de prejudicar)? Por mais que ele até possa pensar isso – que não sei se pensa, mas eu penso – Sergio Conceição não disse em momento algum isso (estão aí as palavras acima, digam-me onde ele diz que foi intencional). É grave, muito grave um tribunal MENTIR. E eu se fosse a Conceição colocava um processo em cima por prejúrio e ofensa à honra e reputação! Ide brincar com o cara*ho 😡

Relembrar que foi este mesmo tribunal que o ano passado deu razão ao Sporting na despenalização do 5° cartão amarelo de Palhinha, mas nem por isso o médio do Sporting ficou com 4, para cumprir castigo no próximo. Não, ficou com 5 mas nunca cumpriu castigo! Ridiculo, só neste país da república das bananas.

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